Luciana Alves Advogada

LUCIANA ALVES

ADVOGADA

O ESCRITÓRIO

Acreditamos em uma advocacia pautada na ética, responsabilidade e eficiência, por isso, provemos aos nossos clientes o mais empenhado e técnico acompanhamento jurídico, sem abrir mão da integridade e inovação. Desta forma, estamos preparados para te atender da forma mais profissional e idônea possível.
Se você tiver alguma dúvida, ficaremos felizes em esclarecê-las, basta entrar em contato conosco.

ATENDIMENTO PRESENCIAL E ONLINE

Possuímos ferramentas capazes de viabilizar um atendimento de excelência totalmente digital para quem não mora no Rio de Janeiro, no Brasil ou não queira vir ao escritório. Consulte-nos sem sair de casa, no conforto do seu lar, ou venha ao escritório tomar um café conosco.

AGILIDADE

Com rapidez no atendimento nossa equipe sempre estará disponível para tirar as dúvidas e prestar informações a respeito do processo de nossos clientes. Sempre com muita atenção, paciência e transparência.

PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

Somos uma equipe especializada em benefícios previdenciários e em planejamento previdenciário. Estamos prontos para analisar e apresentar a melhor estratégia para o seu caso.

ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA

Atendimento sigiloso, humanizado e transparente com o objetivo de trazer solução para o seu caso e romper o distanciamento entre cliente e advogado.

ATENDIMENTO EM TODO O BRASIL E NO MUNDO

Você pode falar com a gente de onde estiver e quando precisar, será um prazer orientá-lo e sanar todas as suas dúvidas. Entre em contato diretamente com a nossa equipe via whatsapp.

ECONOMIZE

Ao contratar um profissional especialista em benefícios previdenciários e em planejamento previdenciário, você conta com a sua experiência para encontrar a solução mais indicada e econômica para o seu caso.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO

  • Atendimento total e personalizado em matéria preventiva através de ato consultivo em questões de direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

  • Elaboração de cálculos trabalhistas em rescisão de contrato de trabalho, liquidação de sentença ou acordos extrajudiciais ou judiciais, englobando horas extras e seus reflexos trabalhistas e previdenciários.

  • Averbação de Sentença Trabalhista.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO (INSS/RGPS e RPPS)

  • Atendimento total e personalizado em matéria previdenciária com atuação no plano administrativo e/ou judicial em processos de aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria do professor, pensão por morte, BPC/LOAS, auxílio temporário por incapacidade (antigo Auxílio-doença), entre outros benefícios.

  • Elaboração de Planejamento Previdenciário permitindo uma organização e preparação pré-aposentadoria que vise a garantia do trabalhador se aposentar de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível, auxiliando no cumprimento de uma série de requisitos para a concessão do benefício.

  • Assessoria e consultoria previdenciária com o objetivo de fornecer informações e diretrizes para que o cliente identifique ou resolva problemas, além de apontar mudanças necessárias de acordo com a legislação vigente.

DIREITO TRABALHISTA EMPRESARIAL

  • Assessoria Jurídica com atuação administrativa e judicial em litígios trabalhistas pela empresa.

  • Implementação de programas de compliance trabalhista na empresa, cujo escopo é formado por condutas e políticas que visam mitigar riscos e prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.

  • Atuação na seara trabalhista no plano contencioso, administrativo ou judicial, por meio de representação dos clientes junto à Justiça do Trabalho (TRT), ao Ministério do Trabalho e Emprego (DRT), Ministério Público do Trabalho e Sindicatos, acompanhando o processo desde a primeira instância até os Tribunais Superiores em todo território nacional, seja diretamente ou através de seus correspondentes.

OUTRAS ÁREAS DO DIREITO

  • Atendimento em diversas áreas do Direito por meio de parcerias e colaboradores: Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito Bancário, entre outras áreas.

  • Pessoas com diagnóstico de doenças crônicas que contratam o escritório recebem informações gerais sobre seus direitos e possuem atendimento multidisciplinar; são eles: os pacientes oncológicos, com diagnóstico da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida entre outras.

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SOBRE A PROFISSIONAL

  • Advogada há 13 anos, especialista em Direito Público com extensão em Restituição de Tributos e Tributação Previdenciária, também especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e em Gestão de Escritórios. Profissional com expertise em Compliance Trabalhista Empresarial, LGPD e Treinamento de Equipes. Perita Trabalhista. Autora de diversos artigos jurídicos.

  • Seu escritório presta um serviço focado na excelência, ética e transparência com seus clientes garantindo um atendimento totalmente individualizado e humanizado. Cada trabalhador é único e sua vida laborativa e contributiva são únicas e analisadas de forma individualizada.

  • Possui parceiros nas mais diversas áreas do Direito para prestar um serviço completo de ponta a ponta em um ambiente acolhedor e profissional, englobando, inclusive, serviços cartorários e contábeis.

  • Atendimento em todo o Brasil e a brasileiro no exterior. Realizado na modalidade on- line, na comodidade do seu lar, ou na modalidade presencial em que é agendado um horário no escritório localizado no Centro do Rio de Janeiro, próximo ao metrô, VLT e Terminal Rodoviário Menezes Côrtes.

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PARCERIAS PROFISSIONAIS

Dra Irani Pereira

Advogada especialista em Direito Tributário com 22 anos de experiência, dentre suas atribuições atua com restituição de tributos, diagnóstico Tributário e planejamento Tributário.

Dra Ligimari Guelsi Vilalba

Advogada especialista em Família e Patrimônio e com muito zelo e credibilidade, com atuação nas áreas da Família e Sucessões, com ênfase na advocacia humanizada. Dentre as principais demandas: Inventário, divórcio, guarda, pensão alimentícia com 16 anos de experiência.

Dr Jorge Senna

Advogado Criminalista e estrategista em operações complexas e midiáticas, Tribunal do Júri, pedidos de liberdade. Também atua no Direito de Trânsito realizando defesa técnica nas infrações de Lei Seca, cassação e suspensão do direito de dirigir.

Dr. Thales Amaral

Advogado responsável pela área Cível e pela área do consumidor, incluindo os casos de contratos bancários. Formado pela Universidade Federal Fluminense, com 4 anos de experiência, além de vasta bagagem forense por sua atuação junto a Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Esses são alguns dos nossos parceiros. O Escritório possui parcerias nas mais diversas áreas do Direito, como Direito Bancário, Direito Médico, DPVAT, Direito Imobiliário… além da área cartorária, contábil e financeira. Todos profissionais especializados em suas áreas que vem para somar ao escritório na entrega de cada serviço aos nossos clientes. Conte com uma equipe especialista para te ajudar!

PERGUNTAS FREQUENTES (F.A.Q.)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O INSS tem até 90 dias para analisar as solicitações de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, cujo prazo é de 45 dias.
O INSS tem até 90 dias para analisar as solicitações de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, cujo prazo é de 45 dias.
Precisar não precisa, mas é o mais recomendado. Primeiro, em razão da qualidade de segurado caso precise de um benefício por incapacidade. Segundo, em razão de que a cada 12 grupos de contribuição, aumenta-se o percentual do valor da aposentadoria.
Sim. Possui direito ao benefício assistencial, mas ele possui outros requisitos como idade, deficiência, renda familiar, cadastro no CadÚnico, dentre outros. O mesmo vale para quem até contribuiu só que não alcançou o tempo de contribuição exigido de 15 anos, se preenchidos os outros requisitos também pode solicitar.
Não. Dependendo da data do óbito/aposentadoria, a única coisa que poderá acontecer será a redução do valor de um destes benefícios.
Pode se casar novamente que não perderá a pensão.
Não, não pode.
Nem sempre. Esse adicional é em razão da legislação trabalhista, para o INSS é preciso comprovação de outros requisitos previstos em leis próprias de acordo à cada época.
Não mais. A tese, chamada de DESAPOSENTAÇÃO, foi afastada pelo STF. Contribuições posteriores em nada aproveitam na aposentadoria já concedida.
Em regra, não. Porém, cada caso é um caso. Existem reviões específicas em que não se aplica o prazo de 10 anos. é preciso consultar um especialista.
Não, o INSS considera as informações que constam no CNIS e na Carteira de Trabalho (se forem fidedignas, isto é, sem rasuras, em ordem cronológica, etc) e para comprovar este período sem registro, o segurado precisa coletar documentos e testemunhas para que seja reconhecido para aposentadoria.
Depende. Se houve complementação da contribuição, poderá se aposentar por tempo de contribuição. Caso contrário, só se aposentará por idade.
Contribuições em atraso são um perigo. Não são todas as categorias de contribuintes que podem realizar. Além disso, se houve alteração de categoria, é outro problema. Se é facultativo, é outra regra. A recomendação é não realizar o pagamento até ser instruído corretamente por um especialista ou corre o risco de ter o dinheiro “jogado fora” e o INSS não reconhecer o período.
Só um profissional especialista poderá responder esta pergunta com propriedade. É preciso analisar o processo anterior para averiguar as possibilidades de um novo processo. O mais importante é não esconder do profissional esta informação pois, atualmente, os sistemas da Justiça são totalmente automatizados e “puxarão” qualquer processo que já teve anteriormente. Se o profissional não foi informado do processo anterior ou não realizou suas próprias pesquisas, terá uma improcedência e até uma litigância de má-fé.
Há algumas doenças que concedem este direito sim e outras que não estão na lista da legislação, mas a jurisprudência entende que é possivel essa isenção.
Mesmo nas situações administrativas é recomendado que você conte com auxílio de um advogado especializado para facilitar e agilizar o processo para recebimento do seu benefício. Além de poder melhorar o valor do benefício em alguns casos que não estão documentados na autarquia.

DIREITO TRABALHISTA

Sim. O empregador possui a liberalidade para escolher em que mês o empregado irá entrar de férias. No entanto, precisa avisar ao empregado com uma antecedência mínima de 30 dias, para que o empregado possa se programar. Salvo raras exceções.
Sim. O empregador possui a liberalidade para escolher em que mês o empregado irá entrar de férias. No entanto, precisa avisar ao empregado com uma antecedência mínima de 30 dias, para que o empregado possa se programar. Salvo raras exceções.
O empregado só poderá “vender” 10 dias de suas férias, devendo tirar obrigatoriamente 20 dias para o seu descanso. Se o seu empregador lhe obrigar a vender as férias completas, consequentemente serão férias vencidas não gozadas. Caso ele não mude de ideia até o encerramento do período concessivo (de gozo das suas férias), o empregado terá direito ao recebimento das férias em dobro.
Depende. Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso. No entanto, caso o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação da sua rescisão do contrato de trabalho.
Nesse caso, deverá pagar uma multa em valor equivalente a 1 salário do empregado, em favor deste
O Empregador tem até o 5º dia útil de cada mês para efetuar o pagamento do salário referente ao mês anterior. Se não for pago nesse prazo, é considerado em atraso. Esse é um dos casos que enseja a Rescisão Indireta do contrato de trabalho, ou seja, a justa causa do empregador. Nesse caso, você poderá requerer na Justiça sua saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS.
Esse também é um caso em que o empregado pode requerer a Rescisão Indireta do contrato de trabalho na Justiça, isto é, requerer a saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS.

Não. Veja quem não tem direito a receber horas extras:

  • Os empregados que prestam serviços fora da empresa (externos) E que não possuem sua jornada de trabalho fiscalizada pelo Empregador.
  • Quem exerce cargo de confiança (gerente, diretor, coordenador, chefes de departamento).
A estabilidade provisória da gestante começa a partir do momento da CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ e se estende até 5 meses após o parto, ou seja, durante esse período o Empregador NÃO pode demitir a gestante, salvo nos casos de cometimento de alguma falta grave, geradora de justa causa. Independende do conhecimento do empregador.

DIREITO TRABALHISTA EMPRESARIAL

Após cada período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado ganha o direito a 30 dias de férias.
Após cada período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado ganha o direito a 30 dias de férias.
Em caso de faltas injustificadas no período aquisitivo, os dias de férias do empregado podem diminuir. A CLT trouxe uma tabela que relaciona os dias de falta injustificada com a quantidade de dias de férias do empregado.
De acordo com a legislação brasileira, no período de férias, o empregado recebe o seu salário normal acrescido de 1/3. Ou seja, ganha mais sim, para poder aproveitar as férias um pouco melhor.
O pagamento relativo as férias do empregado deve ser efetuado até 2 dias ANTES do início das férias.
Sim. O empregador possui a liberalidade para escolher em que mês o empregado irá entrar de férias. No entnato, precisa avisar ao empregado com uma antecedência mínima de 30 dias, para que o empregado possa se programar.
Deverá efetuar a sua reintegração com a maior urgência possível, apenas durante o período da estabilidade, ou seja, até 5 meses após o parto. Dispensando tal alternativa nos casos de cometimento de alguma falta grave, geradora de justa causa.

Para se considerar que um empregado abandonou o emprego e, consequentemente, aplicar a justa causa, são necessários 2 requisitos:

  • O empregado deve ter faltado pelo menos 30 dias consecutivos ao serviço.
  • O empregador deve notificar o empregado por meio de carta com AR (aviso de recebimento) para que este volte ao trabalho imediatamente.

Presentes os dois requisitos acima, caso o empregado não volte, se caracteriza o abandono de emprego que é motivo para demissão por justa causa

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